quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

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TJMG INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENDER COMISSÃO PROCESSANTE

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de Liminar, em favor do prefeito Julbert Ferre, para suspender os ritos da Comissão Processante instaurada pela Câmara de Vereadores, que poderá levar à cassação de seu mandato eletivo. – A decisão foi divulgada há pouco, hoje, dia 30 de junho de 2020. – Os documentos do TJMG, no entanto, datam de 11 de junho.
Dia 09 de julho haverá oitiva de testemunhas para instrução do processo.
Abaixo, link do pedido de Liminar e decisão do TJMG.
LIMINAR TJMG NEGATIVA