sábado, 20 de abril de 2024

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PREFEITO CASSADO: TJMG PÕE PONTO FINAL NOS PEDIDOS DE LIMINARES DE JULBERT

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pôs fim na tarde de ontem, dia 15/09, à fila de liminares solicitadas pela defesa do ex-prefeito Julbert Ferre de Morais, cassado pela Câmara de Vereadores de Machado, dia 18 de agosto.

Julbert havia ingressado com agravo de instrumento contra decisão do Juiz de Direito Rodrigo Castro (Comarca de Machado). O agravo tinha pedido de liminar para recondução ao cargo e foi inicialmente distribuída ao Desembargador plantonista, Dr. Pedroso Henriques, que havia remetido ao relator, Dr. Maurício Soares. – A decisão liminar recursal estava  pendente de julgamento.

A decisão foi proferida pelo Desembargador Dr. Maurício Soares, que NEGOU a liminar requerida pelo ex-prefeito. Segundo a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Machado, não existem mais liminares a serem julgadas.

Decisão Liminar em Agravo de Instrumento