sexta-feira, 19 de abril de 2024

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POR UNANIMIDADE, CÂMARA ACATA INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE

Por 13 votos a zero, a Câmara de Vereadores de Machado acatou na noite desta segunda-feira, dia 18, durante sessão ordinária, a instauração de Comissão Processante contra o prefeito Julbert Ferre. Dois suplentes fizeram parte da sessão.
Por sorteio, foram escolhidos os vereadores  Matheus Jovem de Deus, Alexandre Piquira e Luiz da Emater para comporem a Comissão Processante. – Suspensa a sessão, os três vereadores escolheram Luiz da Emater para presidir a Comissão; Piquira será o relator do processo, que poderá resultar na cassação [ou não] do mandato do prefeito Julbert.
Prazo máximo para o fim dos trabalhos é de 90 dias. Denúncias se referem ao descumprimento de prazos legais na resposta ao Poder Legislativo, que tem como função principal, o fiscalizador.
Em paralelo, a Administração terá que responder, ao Ministério Público, denúncia sobre cestas básicas.