Nesta quinta-feira (09.11), deputados e senadores vão avaliar, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, incluindo o PL 2.903/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta abrange 40 itens, sendo 33 vetos e 7 projetos de lei, e a sessão está programada para iniciar às 10h.
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O Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Em 27 de setembro deste ano, o STF definiu a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, no qual a corte recusou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para determinar o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também recusou um trecho que garantia que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação.”
Cada veto presidencial pode ser rejeitado, total ou parcialmente, durante a sessão, necessitando da obtenção de uma maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
Fonte: Pensar Agro