quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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TJMG: EX-PREFEITO E ONG DE SERRANIA SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE

Repasses irregulares para ONG causaram prejuízo de mais de R$ 100 mil ao município

O ex-prefeito de Serrania (MG) Salvador Rodrigues Moreira e a Assistência Social Liberdade e Vida (Aslivi) foram condenados a ressarcir ao erário municipal o montante de R$ 114.990,00 além de pagar multa civil equivalente ao dobro do valor do dano apurado. O caso foi julgado em primeira instância pelo juiz Nelson Marques da Silva, da 1ª Vara Cível de Alfenas. – A decisão foi comunicada, oficialmente, pela Assessoria do TJMG na tarde desta segunda-feira, dia 15.
De acordo com a ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, Salvador Rodrigues Moreira foi um dos fundadores da ONG Aslivi, em 1993, associação que angariava verbas junto à comunidade para financiar atividades de caráter filantrópico, social, cultural, entre outros. O ex-prefeito foi eleito para dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012.

OUTRO LADO – Os acusados alegaram que não cometeram atos de improbidade e que os convênios firmados entre o Município de Serrania e a Aslivi entre 2007 e 2012 foram realizados com observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Veja detalhes na edição impressa da FOLHA MACHADENSE, sábado, dia 20.