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segunda-feira, 14 de outubro de 2024

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Saiba como é a legislação sobre aborto pelo mundo

15 de junho de 2024

Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. Segundo a organização Centro de Direitos

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Marina quer recuperar legislação ambiental para evitar retrocessos

12 de junho de 2024

A flexibilização na legislação ambiental brasileira e a implementação do que já está previsto nas leis, são desafios que ainda precisam ser enfrentados para que

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Transferir a estados legislação sobre armas pode favorecer criminosos

25 de abril de 2024

O projeto de lei (PL) aprovado nessa quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que transfere para os estados e o

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Lei inclui recuperação de nascentes na legislação ambiental

24 de agosto de 2023

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (24), a Lei 14.653 que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de

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Jornalista-responsável:
Edelson Borges da Silva
MTb 6.349
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Redação: Av. Ricardo Annoni Filho, 240
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