A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado adiou a análise do projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023). A proposta constava na pauta de votações da Comissão de Agricultura nesta quarta-feira (09.08). Tema deve voltar à análise na próxima semana.
O novo presidente da comissão, senador Alan Rick, justificou o adiamento por que a relatora da proposição, senadora Soraya Thronicke, estava ausente. Soraya Thronicke chegou a emitir relatório favorável ao projeto, sem alterações.
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A matéria (já aprovada na Câmara dos Deputados como PL 490/2007) estabelece que, para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas pelos indígenas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária.
O senador Zequinha Marinho, apesar de dizer compreender os motivos do adiamento, repercutiu a cobrança da sociedade sobre um posicionamento do Legislativo sobre o marco temporal.
“Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal nos força a ter agilidade”, pontuou, referindo-se ao atual julgamento, no STF, de ação sobre o tema.
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O senador Hamilton Mourão salientou que a questão põe em risco até a segurança nacional.
Jorge Seif disse que o Parlamento não pode deixar o assunto “flutuando” e condenou o uso dos indígenas como “massa de manobra”.
“[Produtores rurais] estão vivendo uma insegurança jurídica que nós, Poderes da República, estamos imputando à maior riqueza do Brasil”.
Depois de passar pela CRA, o projeto ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Pensar Agro