Ex-prefeito Julbert Ferre, que teve o mandato cassado pela Câmara, ano passado, aguarda sanção de lei que revisa questões sobre improbidade

Edelson Borges da Silva
Diretor da FOLHA

O nome do ex-prefeito Julbert Ferre foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais, esta semana. Notas republicadas em  grupos de troca de mensagens repercutiram em Machado e região. Julbert Ferre, citado pela Resenha Semanal, do jornal FOLHA MACHADENSE [edição do dia 16/10/2021], preferiu comparecer, pessoalmente, à Redação da FOLHA, quarta-feira [dia 20/10], para explicar e rebater o assunto.

Julbert, inelegível por conta da cassação de seu mandato eletivo, em agosto de 2020, pela Câmara, recorre da decisão. Seu principal argumento jurídico é: “Não houve dolo ao Município, portanto, não há crime”. – Julbert foi cassado por não responder aos questionamentos da Câmara, em diversos assuntos e aspectos. A perda do mandato não ocorreu por corrupção ou desvio de dinheiro público.

Esta semana (semana passada), um outro assunto entrou em discussão nas redes sociais, confundindo o entendimento das pessoas. Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público, investiga se houve malversação do dinheiro público no que se refere aos recursos utilizados no setor de publicidade. O que está sendo investigado é se houve irregularidades nos termos aditivos, entre 2019 e 2020, que, chegariam a R$ 500 mil; o contrato inicial era de R$ 400 mil.

A ação, proposta pelo promotor de Justiça Ademar Pereira, visa à defesa do patrimônio público. Aos réus serão dados direito de defesa e produção de provas. À causa foi atribuído o valor de R$ 900 mil.

O ex-prefeito Julbert Ferre, em visita à FOLHA, quarta-feira, afirmou que irá comprovar, diante do Ministério Público, que entre os anos de 2019 e 2020, foram gastos R$ 556.250,68. “O valor estimado é que fora de R$ 900 mil”, garantiu o ex-prefeito. “Isso será comprovado no momento correto. Tentam me condenar por algo que ainda está em investigação e terei, perante a Justiça, como me defender”, disse Julbert Ferre.

O ex-prefeito, um ex-secretário de Governo da Administração passada e uma agência de publicidade são réus na ação. – Todos irão depor. A agência de publicidade é a mesma da atual Gestão. A ação ajuizada pelo Ministério Público fora feita após representação do vereador Clayton Nery.

Ex-prefeito espera recuperar direitos políticos

Com relação à cassação na Câmara de Machado, em 18 de agosto do ano passado, Julbert Ferre comenta que espera recuperar seus direitos políticos. “Cometi erros no relacionamento com a Câmara; não tinha base e sustentação política. Por isso, perdi o mandato. Mas, não houve desvio de recursos em minha Administração”, afirmou. “Com essa ação proposta pelo Ministério Público, terei a oportunidade de provar que não houve corrupção”.

Para Julbert e o entendimento jurídico em vários casos, se não há dolo, não há crime. – No Direito Penal, dolo é a vontade livre e consciente de violar a lei (praticar os elementos objetivos do tipo penal), por ação ou omissão, com total conhecimento do agir em desacordo com a norma jurídica visando praticar uma conduta criminosa.

Dia 13 deste mês, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio de ofício endereçado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cobrou a sanção do Projeto de Lei n 2.505/2021, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Para a entidade, a medida é importante por eliminar interpretações muito genéricas e oferecer segurança jurídica.

A CNM apoiou a alteração da lei por entender que é preciso “relacionar a improbidade administrativa à intencionalidade e má-fé, excluindo, portanto, casos onde há, por exemplo, apenas erro administrativo, sem dolo”.

Nesse sentido, a CNM defende, no documento, que as mudanças não significam impunidade, já que agravam a pena para caso de efeito dolo, mas protegem os bons gestores. A entidade reforça que o PL retirou as hipóteses de improbidade por ofensas a princípios, que abrem espaço para interpretações muito genéricas, permitindo uma discricionariedade punitiva dos órgãos de controle.

Tentam construir narrativa para denegrir minha imagem

Para o ex-prefeito Julbert Ferre, sancionada, pelo presidente da República, a Lei votada pela Câmara dos Deputados e referendada pelo Senado Federal, será possível separar o trigo do joio. “Por não ter base de Governo forte na Câmara, fui vítima de cassação-política. E, para legitimar tudo isso, é necessário construir uma narrativa pautada na corrupção, na ilegalidade da Gestão 2017/2020. A imagem do ex-prefeito precisa ser denegrida para justificar a cassação”.

Para Julbert Ferre, a população precisa estar atenta, ter senso crítico, pois, o que pregam é que o ex-prefeito e o ex-secretário de Governo estão condenados por ato ilegal. “O que não é verdade! É preciso que fique claro que, até o momento, o que existe de concreto é uma ação do Ministério Público, que, entre outras coisas, pode ser encerrada precocemente”, afirmou em sua passagem pela Redação da FOLHA, quarta-feira, dia 20.

“Nunca escondi o desejo de representar a minha terra, como deputado estadual, na Assembleia Legislativa. E, quando tudo estiver esclarecido diante da justiça dos homens, Deus, com certeza, irá me permitir voltar à trajetória política”, finalizou o ex-prefeito.

“Estou presidente do Republicanos, em Machado. Tenho bom trânsito com a Executiva do Partido, em Minas Gerais e, caso saia candidato junto com outros mais de 70 nomes em Minas Gerais e o apresentador de televisão e deputado estadual, Mauro Tramonte, avalio ter boas chances de assumir uma das vagas junto à Assembleia Legislativa, no próximo ano. Mas, tudo são possibilidades. É inegável que Mauro Tramonte é um nome puxador de votos. E, eu, humildemente, como sempre foi do meu feitio, colocarei, se Deus permitir, meu nome à apreciação do povo de Machado e dos apoiadores regionais que conquistei junto da AMBASP, principalmente”.

Semana passada, a Resenha Semanal colocou o nome de Julbert Ferre como um dos possíveis pré-candidatos a deputado por Machado.