O relator do novo arcabouço fiscal no Senado Federal, Omar Aziz, rejeitou a sugestão da oposição para incluir punições em caso de descumprimento das metas propostas no texto. Após aprovação na Câmara dos Deputados, senadores do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerem apresentação de destaques para incluir penalidades ao governo federal.
Ao GLOBO, Aziz negou que pretenda acatar as sugestões da oposição: “Mais arrochado do que já está?”, questionou.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o marco fiscal começará a ser analisado no próximo dia 12: “Na semana do dia 12 é muito importante que se iniciem os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Votando na CAE, levamos imediatamente ao plenário para fazer a apreciação.”
A expectativa é que a proposta seja aprovada até a primeira semana de julho.
Até lá, a oposição quer incluir no texto não só a punição ao presidente da República por improbidade administrativa, como também o fim do piso de R$ 75 bilhões para investimentos; a exclusão do artigo que prevê crédito extra para 2024; e a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo do Governo do Distrito Federal (GDF) da meta.
“A despesa fixa de R$ 75 bilhões para investimentos é retirada dos 95% de gastos que acionam os gatilhos. Significa que você está engessando mais o Orçamento pelo lado da despesa. Vamos tentar melhorar por aí”, afirmou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
O líder do PL disse, porém, que o partido deve, de qualquer forma, votar contra o texto-base do projeto:
“A princípio, vamos votar contra o arcabouço. O governo afirma que precisará de R$ 150 bilhões neste ano. Mas relatórios apontam que o governo vai descumprir a previsão logo no primeiro ano.”
Outros líderes, como Efraim Filho, do União Brasil, não crê em enrijecimento das regras do arcabouço.
Fonte: Economia