O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , disse nesta quinta-feira (5) que o Congresso debaterá o fim da reeleição para a presidência da República e outros cargos Executivos. Além disso, o tempo de mandato subiria de quatro para cinco anos.
“Daqui a pouco, nós vamos discutir o instituto de reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações que é papel do Congresso fazer, que aqui é a casa do povo”, afirmou.
“Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil”, completou.
A fala se dá em meio a relação estremecida entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF), já que o Senado tenta limitar decisões liminares dos ministros, além de confrontar a decisão sobre o Marco Temporal para terras indígenas.
Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou, em 42 segundos, o texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões monocráticas de ministros do STF.
Questionado sobre crise entre os poderes, Pacheco negou:
“Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência.”
Além da intenção de restringir as decisões dos ministros do STF, senadores querem instituir mandato aos juristas, que têm vitalidade no cargo. Já na Câmara, deputados conseguiram mais de 170 assinaturas em projeto para conceder ao Congresso o direito a reavaliar decisões da Corte.
Fonte: Nacional