A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) emitiu um parecer, nesta segunda-feira (17), o qual classifica 0 texto do projeto do aborto como “cruel, grosseiro e inconstitucional”.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que o parecer, aprovado pelo Conselho Pleno da entidade, representa a posição oficial da Ordem e será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o documento com 41 páginas, produzido por uma comissão de especialistas da OAB, o PL nº 1.904/2024 equipara o aborto legal ao crime de homicídio, o que foi duramente criticado pela Ordem.
Em uma das passagens do parecer, a OAB declara que o texto do projeto “denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil” e que é “despido de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional”.
O parecer traz dados, pesquisas e análises técnicas que mostram como a proposta “incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”. Além disso, o documento destaca a falha do sistema de saúde pública em garantir o acesso das mulheres vítimas de violência sexual à interrupção segura da gestação.
Diante disso, a OAB manifestou “total rechaço e repúdio ao projeto de lei” e pede o arquivamento da proposta, ressaltando sua inconstitucionalidade e ilegalidade. O parecer será levado às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e a Ordem sugere que o tema seja submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação de controle de constitucionalidade caso o texto avance no Congresso Nacional.
A comissão que elaborou o parecer foi composta exclusivamente por mulheres da OAB, com nomes como Silvia Virginia Silva de Souza, Cristiane Damasceno Leite e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão.
O Projeto de Lei nº 1.904/2024, apelidado de “PL do Estupro” e “PL do Aborto” nas redes sociais, propõe mudanças significativas no Código Penal, aumentando as penas para quem realizar ou consentir com o procedimento de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
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Fonte: Nacional