Segunda-feira (dia 10/07), o Ministério da Cultura do Governo Federal repassou o valor de R$ 391.114,21 (trezentos e noventa e um mil, cento e catorze reais e vinte e um centavos) para o município de Machado lançar editais de chamamento e premiações para o setor cultural do município, em especial projetos de audiovisual e outras linguagens artísticas.
Machado através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo cumpriu todos os requisitos e é um dos primeiros municípios do país a receber a verba.
Seguindo as diretrizes da Lei Complementar 195/2022 que criou a Lei Paulo Gustavo, o município após o recebimento dos recursos deve ouvir através de consultas públicas online ou presenciais e a participação dos conselhos ligados ao setor cultural aonde serão aplicados os recursos por meio dos editais.
O secretário de Cultura e Turismo, João Alexandre, explica que já aconteceu a primeira consulta pública, encaminhamentos dos conselhos e outras oitivas no município. “Abrimos mais uma consulta pública até 31 de julho, com o recurso depositado contamos com os vereadores na aprovação do crédito especial para que posteriormente possamos lançar os editais e oficinas de treinamento”, explica João Alexandre.
A 2ª Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo em Machado pode ser acessada pelo link: https://forms.gle/fSHvMPNceTaT3TiX9
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo é um apoio essencial para a cultura, artistas, técnicos e trabalhadores do setor superarem os efeitos de dois anos de pandemia de Covid-19. A lei injetará R$ 3,8 bilhões para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas. O recurso é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador que faleceu precocemente aos 42 anos em 2021 vitimado pela Covid-19.