Em uma decisão estratégica para combater a concorrência desleal que vem prejudicando os produtores de leite mineiros, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), anunciou a implementação de uma nova política tributária sobre a importação de leite em pó.
O decreto nº 48.791, publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (28.03), determina a tributação de toda importação desse produto no estado, suspendendo assim o benefício fiscal anteriormente concedido aos detentores de Regime Especial.
Sob as novas diretrizes, a alíquota de importação do leite em pó será elevada de 0% para 12%. Além disso, a venda fracionada deste produto sofrerá um aumento tributário de 2% para 18%. Esta medida, de caráter emergencial, terá validade de 90 dias, marcando um esforço direto do governo em apoiar o setor leiteiro local diante das pressões das importações.
O anúncio segue a linha do encontro “Minas Grita pelo Leite” (saiba mais clicando aqui), que reuniu cerca de 7 mil produtores em Belo Horizonte, evidenciando a crise que afeta o setor devido ao aumento das importações, principalmente de países membros do Mercosul como Argentina e Uruguai.
Minas Gerais, líder nacional na produção leiteira, com 27% do total brasileiro, enfrenta um cenário desafiador. Em 2023, o país registrou um volume recorde de importação de leite em pó nos últimos 23 anos, representando um aumento de quase 96% em comparação a 2019.
As importações, predominantemente oriundas da Argentina e do Uruguai, beneficiam-se da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), afetando diretamente a competitividade do leite produzido em Minas.
Essa tendência de crescimento nas importações persistiu no início de 2024, com registros significativos de compras internacionais já nos primeiros meses.
A situação resulta em uma pressão constante sobre os preços pagos aos produtores locais, impactando de maneira mais severa os pequenos e micro produtores rurais. A queda no preço do leite pago ao produtor, que em janeiro de 2024 foi inferior ao mesmo período do ano anterior, reflete os desafios enfrentados pelo setor.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, enfatizou a importância da nova medida. Segundo ele, a ação do governo visa reestruturar a produção leiteira no estado, preservando uma das atividades mais tradicionais e vitais para a economia local, especialmente para a agricultura familiar.
Fonte: Pensar Agro