sábado, 18 de maio de 2024

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FPA comemora decisão do STF em favor do direito de propriedade

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota oficial comemorando o que chamou de “vitória histórica” conquistada pelo município de Guaíra, no Paraná, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do direito de propriedade.

A decisão, que formou maioria no julgamento da Ação Concentrada de Orientação Jurídica (ACO) 3555, garante o direito de propriedade dos produtores rurais da região do Oeste do Paraná, pondo fim à insegurança jurídica que por tanto tempo os afligiu (veja um vídeo abaixo a respeito da contenda).

“Essa é uma vitória monumental para o campo brasileiro, em especial para os produtores do Oeste do Paraná que, por anos, lutaram incansavelmente pela garantia de seus direitos”, afirma a nota da entidade.

“A decisão do STF é um marco histórico que consolida o princípio da segurança jurídica e impede que procedimentos arbitrários sejam adotados por qualquer governo ou instituição pública”.

A FPA destaca que a decisão do STF não significa a negação dos direitos dos povos indígenas. “Não somos contrários aos direitos indígenas”, enfatiza.

“Acreditamos que é possível conciliar os direitos de todos os envolvidos, sem que um se sobreponha ao outro. Os demais cidadãos brasileiros, inclusive os produtores rurais, também possuem direitos garantidos constitucionalmente, como o direito de propriedade, que devem ser preservados”.

No Congresso Nacional, a FPA reitera seu compromisso em continuar lutando pela paz no campo. “Continuaremos com todos os nossos esforços para garantir o diálogo entre as diferentes partes envolvidas e encontrar soluções pacíficas e justas para todos”.

RELEMBRE O CASO:

Fonte: Pensar Agro