O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, aplicar alíquota unificada de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. Antes de entrar em vigor, a taxa ainda precisa passar por acordo com o governo federal.
Atualmente, os estados cobram alíquotas variadas de ICMS sobre compras internacionais. Além de variarem de acordo com a localidade, as alíquotas também são diferentes para produtos diferentes – como roupas, eletrônicos e perfumes, por exemplo. Hoje, a alíquota máxima de ICMS para compras internacionais é de 37%.
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A taxa de 17%, definida pelos estados, é a menor alíquota modal utilizada no momento. Segundo os entes federados, a escolha por ela foi parte de um acordo político.
A decisão foi tomada na terça-feira (30) e encaminhada ao Ministério da Fazenda. A nova alíquota será discutida com o governo federal e, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A taxa de ICMS cobrada pelos estados impacta diretamente as compras em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Toda vez que o consumidor faz alguma compra internacional, o governo federal cobra Imposto de Importação, a chamada taxa aduaneira, de 60%. Em cima do valor final, os estados cobram o ICMS.
Fonte: Economia