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COESA E UNÂNIME, CÂMARA DERRUBA TRÊS VETOS DO PREFEITO

A Câmara de Vereadores de Machado impôs, na noite de ontem, segunda-feira, dia 25, três derrotas consecutivas ao chefe do Executivo, Julbert Ferre. – Três Projetos de Lei, aprovados pelo Poder Legislativo e vetados pelo prefeito tiveram seus vetos derrubados, por unanimidade dos parlamentares.

O primeiro veto derrubado trata-se de PL que concederia autorização de isenção de em inscrições de concurso público para pessoas que trabalharem como mesários voluntários nas eleições. O texto foi sugestão do juiz eleitoral da Comarca, Claudio Keskth, que seguiu orientação nacional do TSE (Tribunal Superior eleitoral). Todos os vereadores haviam apoiado a propositura do Projeto.O texto está sendo aplicado em todo o País, a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais. – A alegação do Executivo foi que não competiria à Câmara legislar sobre isenções. [Inscrição de concurso não é tributo, é tarifa, segundo a Câmara]. Treze a zero!

O segundo veto derrubado, também por 13X0, foi o Projeto de Lei que obriga o Poder Executivo a enviar à Câmara cópia de todas as licitações feitas sob a justificativa de combate ao COVID-19, em Machado. – Poder Executivo alegava invasão de competência. A Câmara, por sua vez, argumenta que não condicionou a realização das licitações à aprovação da Câmara. Pelo contrário: o Poder Legislativo apenas pedia que o envio da documentação, posterior, ao Parlamento Municipal.

Por último, também por 13 a zero, a Câmara derrubou veto do prefeito Julbert Ferre ao Projeto de Lei que proibia a nomeação, através de processo seletivo, de parentes colaterais [até o terceiro grau] e por afinidade, do chefe do Poder Executivo, secretários e membros do 1º Escalão. – O Executivo alegava que isso é inconstitucional e que os processos seletivos seriam por mérito. Essa decisão da Câmara deveria constar do Edital.

A Câmara informou, à FOLHA MACHADENSE, que havia recebido denúncia de que Processo Seletivo seria aberto, na Secretaria de Ação Social, para contratação de profissionais, e que um deles teria pontuação por mestrado. Conforme denúncia recebida, o cargo estaria sendo direcionado a profissional da cidade de Poços de Caldas, que teria união matrimonial com um dos secretários do Poder Executivo. – O processo seletivo chegou a ser publicado pela Prefeitura. Não constaria prova escrita, apenas, análise de currículo.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Machado são transmitidas (ao vivo) pelo site da FOLHA.

Olá, em breve o atenderemos. Obrigado.

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