A Câmara de Vereadores de Machado impôs, na noite de ontem, segunda-feira, dia 25, três derrotas consecutivas ao chefe do Executivo, Julbert Ferre. – Três Projetos de Lei, aprovados pelo Poder Legislativo e vetados pelo prefeito tiveram seus vetos derrubados, por unanimidade dos parlamentares.
O primeiro veto derrubado trata-se de PL que concederia autorização de isenção de em inscrições de concurso público para pessoas que trabalharem como mesários voluntários nas eleições. O texto foi sugestão do juiz eleitoral da Comarca, Claudio Keskth, que seguiu orientação nacional do TSE (Tribunal Superior eleitoral). Todos os vereadores haviam apoiado a propositura do Projeto.O texto está sendo aplicado em todo o País, a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais. – A alegação do Executivo foi que não competiria à Câmara legislar sobre isenções. [Inscrição de concurso não é tributo, é tarifa, segundo a Câmara]. Treze a zero!
O segundo veto derrubado, também por 13X0, foi o Projeto de Lei que obriga o Poder Executivo a enviar à Câmara cópia de todas as licitações feitas sob a justificativa de combate ao COVID-19, em Machado. – Poder Executivo alegava invasão de competência. A Câmara, por sua vez, argumenta que não condicionou a realização das licitações à aprovação da Câmara. Pelo contrário: o Poder Legislativo apenas pedia que o envio da documentação, posterior, ao Parlamento Municipal.
Por último, também por 13 a zero, a Câmara derrubou veto do prefeito Julbert Ferre ao Projeto de Lei que proibia a nomeação, através de processo seletivo, de parentes colaterais [até o terceiro grau] e por afinidade, do chefe do Poder Executivo, secretários e membros do 1º Escalão. – O Executivo alegava que isso é inconstitucional e que os processos seletivos seriam por mérito. Essa decisão da Câmara deveria constar do Edital.
A Câmara informou, à FOLHA MACHADENSE, que havia recebido denúncia de que Processo Seletivo seria aberto, na Secretaria de Ação Social, para contratação de profissionais, e que um deles teria pontuação por mestrado. Conforme denúncia recebida, o cargo estaria sendo direcionado a profissional da cidade de Poços de Caldas, que teria união matrimonial com um dos secretários do Poder Executivo. – O processo seletivo chegou a ser publicado pela Prefeitura. Não constaria prova escrita, apenas, análise de currículo.
As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Machado são transmitidas (ao vivo) pelo site da FOLHA.