A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ( CNC ) celebrou a aprovação, nesta quarta-feira (19), do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que legaliza os jogos no Brasil, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) do Senado Federal.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância da medida para o desenvolvimento econômico do país, incluindo a geração de empregos e investimentos nos setores de turismo, mercado imobiliário e cultura.
“A legalização dos jogos permite vislumbrar muitos investimentos no País e milhares de empregos aos brasileiros. Estamos otimistas quanto ao avanço da matéria, pois trata-se de um setor pujante que gera tributos ao poder público, desenvolvimento e renda para o Brasil”, afirmou Tadros.
Segundo ele, os cassinos representam um dos maiores potenciais da indústria do entretenimento, fomentando o turismo e impulsionando a economia nacional.
O PL 2.234/2022 estabelece regras para a exploração de jogos e apostas no Brasil, com o governo federal sendo responsável pelos registros e licenciamentos das empresas interessadas em operar, tanto em espaços físicos quanto em plataformas online. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será realizado por meio de leilão público na modalidade técnica e preço.
Além disso, o projeto prevê a instalação de cassinos em resorts como parte de um complexo integrado de lazer, com requisitos mínimos para a estrutura do empreendimento.
O espaço destinado ao cassino não deverá ultrapassar 20% da área construída do complexo, e haverá limites para a quantidade de cassinos em cada estado. A proposta também autoriza a exploração de jogos em embarcações, respeitando limites específicos baseados na extensão dos rios.
The post CNC comemora avanço no Senado do projeto que legaliza jogos no Brasil first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional