O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu a integração de todas as Terras Indígenas (TIs) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Essa ação abrange 446 áreas, que totalizam mais de 100 milhões de hectares, e mais 11 TIs que estão em processo final de regularização.
Os decretos de homologação foram assinados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o processo de cadastramento foi iniciado em junho. Algumas das TIs incluídas no cadastro são Arara do Rio Amônia (Acre), Avá-Canoeiro (Goiás), Kariri-Xocó (Alagoas), Rio dos Índios (Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (Ceará) e Uneiuxi (Amazonas).
Segundo o Incra, esta é a primeira vez que o órgão e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizam essa ação conjunta. A conclusão do cadastramento permitirá ao Estado ter acesso a dados qualificados essenciais para a formulação de políticas públicas relacionadas às questões agrárias.
A Funai esclareceu que o objetivo dessa iniciativa é integrar as TIs ao importante registro fundiário, que abrange o cadastro de todos os imóveis rurais do país e seus proprietários, sejam eles donos, arrendatários, parceiros, ou outros, além de glebas públicas, reservas ambientais e terras indígenas.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural, gerenciado pelo Incra e pela Receita Federal, constitui a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e abriga informações sobre imóveis rurais, seus proprietários, arrendatários e parceiros, bem como terras e florestas públicas. Ele inclui mais de sete milhões de imóveis privados e públicos, abrangendo mais de 738 milhões de hectares.
Fonte: Pensar Agro