A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) remarcou para o dia 16 de novembro a audiência pública para discutir a privatização da Sabesp . A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), na manhã desta segunda-feira (6).
Os deputados participaram de uma audiência nesta segunda, mas foi adiada após uma determinação da Justiça de São Paulo. O juiz Raphael Augusto Cunha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o Alesp agendou a audiência a curto prazo, sem dar ampla publicidade ao encontro. A ação foi capitaneada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).
A audiência tinha sido marcada na reunião de líderes, realizada na última quarta-feira (1º), véspera de feriado. Cunha entendeu que o prazo não respeitava o direito à participação dos interessados e determinou que a Assembleia divulgue a audiência pública com pelo menos oito dias úteis de antecedência.
Na avaliação do governo, a decisão de adiar a audiência foi vista como positiva após a queda de energia na capital paulista que já dura três dias. O Bandeirantes vê a audiência como possível meio de ataque dos deputados da esquerda à privatização e acredita que eles devem usar a Enel , investigada por uma CPI na Alesp, como exemplo.
Na manhã desta segunda, André do Prado e lideranças do Legislativo se reuniram com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para debater a audiência, mas ouviram os mesmos tópicos do projeto já entregue à Casa.
Tarcísio ainda prometeu o envio de uma cartilha com explicações mais amplas sobre a privatização. O chefe do Palácio dos Bandeirantes também pediu para que os deputados usem argumentos corretos sobre a venda da empresa para contrapor à oposição.
Tramitação normal
O adiamento da audiência pública não deve prejudicar o rito de tramitação da pauta na Alesp. As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Infraestrutura já receberam o texto e devem se unir em um congresso para votar o projeto.
O rito é contestado pelo PT, que entrou na Justiça para determinar que a proposta passe por todas as comissões separadamente. Com isso, o andamento seguiria mais lento, podendo adiar a votação para o próximo ano.
A base governista trabalha com otimismo para votar o projeto ainda neste mês. Deputados ouvidos pela coluna reafirmaram que o relator da proposta, deputado Barros Munhoz (PSDB), poderá apresentar um parecer completo sobre a privatização já na audiência do dia 16 de novembro.
O iG tentou conversar com Munhoz para saber o andamento do relatório, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Fonte: Nacional