Sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, dia 26
Edelson Borges da Silva
Diretor da FOLHA
Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto do Projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa. A nova Lei foi publicada nesta terça-feira, dia 26/10, no Diário Oficial da União. – A Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto dia 06/10. A matéria fora aprovada em junho, mas, voltou para análise dos deputados após ser modificada pelo Senado da República.
A nova redação abre caminho para o ex-prefeito Julbert Ferre voltar à vida pública, como antecipou a FOLHA MACHADENSE na edição do último sábado, dia 23. – Julbert teve o mandato eletivo cassado pela Câmara de Vereadores, em agosto do ano passado, por entraves administrativos e políticos no relacionamento com o Poder Legislativo. – Deixou de responder inúmeros ofícios e requerimentos dentro de prazos legais; por essas infrações, fora cassado.
Julbert, que estava longe dos holofotes da mídia há um ano e dois meses, desde sua cassação, fora notícia na Coluna Resenha Semanal, dia 16/10, na FOLHA. No início da semana passada, sofreu uma série de ataques nas redes sociais, colocando-o, como condenado, em uma ação, por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual. – A ação está em fase inicial e refere-se a contratos com uma agência de publicidade. Julbert falou sobre o assunto à FOLHA. Reportagem transcrita pelo site.
Com a sanção presidencial, os advogados de Julbert irão reforçar a tese estampada pela FOLHA MACHADENSE: “se não há dolo, não há crime”. Julbert alega que fora cassado por uma questão de falta de relacionamento político adequado, não por improbidade ou corrupção. – Isso abre caminho para o ex-prefeito recuperar seus direitos políticos e ser candidato na próxima eleição à Assembleia Legislativa. Julbert nunca escondeu o desejo de representar Machado na ALMG, principalmente, após ter sido reeleito, em 2016, com mais de 13 mil votos.
Em entrevista à FOLHA, quarta-feira, dia 20/10, Julbert reconheceu erros de relacionamento com a Câmara passada e afirmou que não tinha base política forte no Parlamento Municipal que o garantisse no cargo. Durante o processo de cassação e após ser destituído do cargo, disse, em conversa com a FOLHA: “Sofri muito! Foram meses de muita reflexão e amadurecimento”!
Segunda-feira, dia 25, Julbert informou à FOLHA que aguardará com serenidade os desdobramentos jurídicos sobre sua cassação. “Já fui punido com a perda do mandato; acho que isso basta. Quero, agora, retomar minha vida privada e pública. Sei que outras ações judiciais poderão vir, mas, tenho a convicção de que nada de ilegal fora cometido durante minha Gestão. Tanto é que, todas as minhas contas foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais); de 2016 a 2019. O TCE tem até 31 de dezembro para se manifestar sobre as contas de 2020. Estou tranquilo”!
Na ótica do ex-prefeito, as contas de uma Gestão, muitas vezes, não são aprovadas pelo TCE por erros formais cometidos por funcionários do Município e não causam prejuízos aos cofres públicos. Com relação à sanção presidencial, Julbert observa que a nova lei vai defender os bons gestores das perseguições políticas que acontecem, principalmente, em municípios de menor porte.
