O Congresso Nacional votou nesta terça-feira (28), o Veto 46/21, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro , que estabelece os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O veto da parte do ex-presidente é em relação ao disparo de mensagens em massa durante as eleições.
A oposição lutou, e conseguiu, por 317 votos a favor a 139 contra, manter o veto de Bolsonaro. O veto em questão retirou da lei a pena de até 5 anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”.
Em 2021, Bolsonaro argumentou que a medida não deixa claro “qual conduta seria objeto da criminalização, se é daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la)”.
A ala bolsonarista afirma que essa lei seria uma afronta à liberdade de expressão, e argumentam que a mesma seria uma forma de promover a censura, além de que a “lei que seria instrumento para perseguição política dos opositores”.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) comemorou a decisão em suas redes sociais: “Não somos ninguém sozinhos. O povo unido contra a CENSURA. Vamos continuar mostrando a VERDADE sobre esse regime ditatorial do LULA.”
Ganhamos no Congresso Nacional!
Mantivemos o veto 46!
Não vai ter crime de fake news. Graças a vocês que se mobilizaram. Obrigada, obrigada!
Não somos ninguém sozinhos. O povo unido contra a CENSURA.
Vamos continuar mostrando a VERDADE sobre esse regime ditatorial do…
— Júlia Zanatta (@apropriajulia) May 28, 2024
The post Congresso mantém o veto 46/21 sobre fake news first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional