As medidas emergenciais destinadas ao setor agrícola, visando fornecer apoio diante das adversidades enfrentadas pelos produtores, são restritivas e não atendem às demandas do agronegócio. A crítica vem de especialistas e entidades representativas do setor.
Segundo a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por não contemplarem todas os setores – as medidas anunciadas pelo Governo são restritas a apenas algumas cadeias produtivas e a 16 estados, deixando de lado diversas outras atividades e regiões que também foram afetadas pelas adversidades climáticas e pela volatilidade nos mercados – se tornam praticamente inócuas.
Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Guilherme Rios, as medidas deveriam ter sido gerais, atendendo a todas as atividades produtivas que sofreram com o clima ou com momentos de pressão nos mercados, como mostraram as articulações da Confederação realizadas nos últimos meses junto às autoridades do Governo.
“O que foi anunciado, além de ter sido apenas para estas quatro cadeias e 16 estados, foi só para investimento. E nosso pleito era para investimento e custeio, não apenas o que venceria em 2024, mas uma parte do que venceu em 2023 – este que foi o período mais crítico em relação às adversidades climáticas – então, embora sejam medidas positivas, ela não atendeu a totalidade do pleito que era bem mais ampla”, diz.
Rios detalha ainda que de Norte a Sul do Brasil há produtores de diversas cadeias que sofreram com os efeitos do clima, como frutas e hortaliças, por exemplo, os quais continuam, por tanto, desamparados e podendo incurtir em um cenário de inadimplência, o que, justamente, o governo, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a própria CNA, além de outras associações de classe vinham buscando evitar.
Entretanto, o assessor da CNA afirma ainda que é compreendido pela entidade que para que uma medida mais abrangente necessitaria de um orçamento maior, o qual já está bastante ajustado.
“Segundo o governo, essa medida que foi anunciada vai atender a R$ 30 bilhões em parcelas de investimento e vai custar para a União R$ 1,3 bilhão. Então, entendemos que se fosse possível anunciar uma medida mais ampla, para todas as cadeias, precisaríamos de um orçamento bem maior. Mas, esse orçamento tem que ser encarado pelo Governo, neste momento, como uma medida para continuar nossa produção. Trazer alívio para o produtor, para que ele consiga passar por este momento de necessidade e no futuro se reestabelecer. E pensando que hoje o agronegócio é responsável por um quarto do PIB, seria uma medida que ajudasse a preservar nossa produção no futuro”, afirma o especialista.
A principal crítica se concentra na falta de inclusão das parcelas de custeio nas medidas de renegociação, o que poderia aliviar significativamente a situação financeira dos produtores que enfrentam dificuldades devido à queda na produtividade e nos preços de mercado. Rios destacou a urgência de medidas que abranjam todas as cadeias produtivas afetadas e que ofereçam suporte financeiro para garantir a continuidade da produção agrícola no país.
Além disso, há preocupações sobre o prazo curto estabelecido para formalização da renegociação, que vai até o dia 31 de maio de 2024. Esse prazo pode ser especialmente desafiador para os pequenos produtores, que podem não dispor dos recursos necessários ou da assistência técnica adequada para concluir o processo dentro do prazo estipulado.
NOTA – A Aprosoja Brasil também se posicionou em torno das medidas, classificou-as como insuficientes e orientou os produtores sobre como acessá-las caso se enquadrem nas mesmas. Na sequência, veja a íntegra da nota:
Aprosoja BR orienta produtores sobre Resolução do CMN
A Aprosoja Brasil vem a público manifestar-se em relação à Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) editada no dia 28/3/2024, que autorizou a prorrogação dos investimentos contratados com recursos do crédito rural, para produtores de soja e milho. Primeiro, destacar a nossa satisfação de que o MAPA e o Governo Federal, respondendo a um dos pleitos da entidade, tenham editado a resolução, esperada por todos. Em segundo lugar, detalhar os pontos que foram demandados e ainda não tiveram resposta.
Cabe destacar que, conforme antecipado pelo ministro da agricultura em reunião com a diretoria da Aprosoja Brasil no dia 20 de março, a prorrogação seria para investimentos e nem todos os estados estariam indicados na norma. A resolução autorizou a prorrogação das parcelas em aberto até o final de 2024 para GO, MT, MS, SP, PR, RS e SC, estados que tiveram problemas graves de queda de produtividade.
Para os demais estados, assim como destacado nas comunicações da Aprosoja Brasil, o ministro sinalizou a existência do limite de até 8% da carteira de investimentos dos bancos pré-autorizados a serem prorrogados, sem a necessidade de resolução do CMN. Portanto, a perspectiva é de que, independentemente de que estado for o produtor, ele terá condições de prorrogar sua parcela de investimento.
Diante das críticas e preocupações levantadas, representantes do setor agrícola estão pressionando o governo para que sejam adotadas medidas mais abrangentes e eficazes, que atendam às reais necessidades dos produtores rurais e garantam a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. A expectativa é de que novas resoluções possam ser anunciadas para contemplar as demandas não atendidas pelas medidas atualmente em vigor.
Fonte: Pensar Agro