O ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de sair do páis e manter contato com outros investigados, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-mandatário e alguns membros de sua equipe são alvos da operação deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), sobre um suposto esquema criminoso que organizou a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
O Portal iG teve acesso ao documento que embasou a operação desta quinta, autorizada pelo ministro. Na página 4, o nome de Bolsonaro consta na representação das seguintes medidas cautelares restritivas de direito sendo, especificamente: “1.1) a proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados (…)” e “1.2) e de se ausentar do País, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.
Bolsonaro redigiu e ajustou minuta de decreto golpista, diz PF
O Portal iG teve acesso ao documento que embasou a operação desta quinta, autorizada pelo ministro. Ná página 22, a PF indica que Bolsonaro redigiu e ajustou minuta de decreto golpista:
“A análise e as discussões sobre o documento mais robusto apresentado por FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA teriam suscitado a convocação de uma série de reuniões pelo então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO, inclusive para tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional. Mensagens encaminhadas por MAURO CID para o General FREIRE GOMES sinalizam que o então Presidente JAIR MESSSIAS BOLSONARO estava redigindo e ajustando o Decreto e já buscando o respaldo do General ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022, fls.169), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento (fls. 150-169)“, diz o trecho do relatório da PF.
“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que JAIR BOLSONARO recebeu uma minuta de Decreto apresentado por FILIPE MARTINS e AMAURI FERES SAAD para executar um Golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES e GILMAR MENDES, além do Presidente do Senado RODRIGO PACHECO e por fim determinava a realização de novas eleições. Posteriormente foram realizadas alterações a pedido do então Presidente, permanecendo a determinação de prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES e a realização de novas eleições. Nesse sentido, era relevante para os investigados monitorarem o Ministro ALEXANDRE DE MORAES para executarem a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do Golpe de Estado”, afirma a PF em outro trecho do documento.
Bolsonaro vai entregar o passaporte às autoridades, diz defesa
De acordo com a decisão do STF, Bolsonaro tem 24h para entregar seu passaporte às autoridades. A defesa do ex-mandatário informou que cumprirá as determinações judiciais.
Operação Tempus Veritatis
A operação da PF tem como base a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ela apura as informações da chamada “minuta do golpe”, um documento encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
A fase atual da Operação Tempus Veritatis aponta que o núcleo investigado se dividiu em grupos para propagar a fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo do pleito acontecer, com o intuito de facilitar e legitimar uma intervenção militar, utilizando táticas de milícia digital.
Fonte: Nacional