A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) o arquivamento do processo que visava apurar possíveis irregularidades no crédito consignado da Caixa, Banrisul, Banco Bradesco, Banco Bradesco Financiamento e Banco Olé Bonsucesso Consignado.
Os bancos foram acusados de abusos contra os clientes, além de vazamento de dados como telefone dos consumidores.
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O órgão informa que o arquivamento decorre da “inexistência de prova da infração no abuso na oferta e na violação de dados pessoais por parte da instituição financeira” e “ausência de materialidade do fato e exaurimento de finalidade”.
“Considerando que este processo administrativo teve início no ano de 2019 e, nele, não foi produzida robustez probatória acerca das condutas investigadas no sentido de amparar a aplicação de sanções por infrações à legislação protetiva do consumidor, (…) determino o arquivamento do presente feito”, citam os despachos.
O documento diz ainda que a realizou análise e monitorou o mercado quanto a demandas e reclamações dos consumidores.
Fonte: Economia